Glossário · NCM
NCM
NCM é o código de oito dígitos que classifica uma mercadoria para fins fiscais no Mercosul. Ele determina alíquota, benefício fiscal e obrigação acessória — e depende do que a mercadoria é, não de como ela foi descrita. Classificação errada gera imposto errado, nos dois sentidos.
Na prática
O que isso muda no seu cadastro
Ele depende do atributo, não da frase
Composição, aplicação e forma decidem o código. Descrição sem atributo obriga o classificador a inferir.
Erro custa nos dois sentidos
Alíquota a mais é dinheiro deixado na mesa; a menos é passivo. Os dois só aparecem em fiscalização ou auditoria.
Perguntas
Perguntas frequentes sobre este termo
Na prática, o NCM é escolhido por quem cadastra o material, muitas vezes a partir de uma descrição vaga. É aí que a padronização descritiva deixa de ser assunto de compras e passa a ser assunto fiscal: sem saber a característica técnica, a classificação é feita por analogia.
A classificação da mercadoria continua sendo o eixo do tratamento fiscal, e a transição exige o cadastro correto para calcular os novos tributos. [VERIFICAR: efeitos específicos da Reforma sobre a NCM, com fonte oficial e data]
A área fiscal decide; o cadastro fornece a característica técnica. Quando o cadastro não fornece, a área fiscal decide com menos informação do que precisaria.
Continue
Termos relacionados
PDM (padronização descritiva de materiais) · Taxonomia de materiais · Dado mestre